Criar Loja Online em Portugal: Custo Real, Plataformas Comparadas e o Que a Lei Exige

Criar uma loja online em Portugal custa, no primeiro ano, entre cerca de 130 € e 900 € — e a plataforma é a parte mais barata da conta. O que faz a diferença é o resto: o domínio, o programa de faturação certificado pela Autoridade Tributária, as comissões dos meios de pagamento e os portes. E há obrigações que nenhum vendedor de plataformas lhe explica na página de preços: MB WAY e referência Multibanco só existem através de terceiros na maioria das plataformas, a faturação certificada é obrigatória a partir do momento em que usa qualquer programa de faturação, e o Livro de Reclamações eletrónico aplica-se também a quem só vende online. Este guia compara nove plataformas e sete gateways de pagamento com preços em euros, e lista tudo o que a lei exige. Verificado a 10 de setembro de 2026.

Em resumo

  • O custo mínimo realista de uma loja a sério é de cerca de 30 € a 45 € por mês: plataforma, domínio, faturação certificada e comissões de pagamento. Abaixo disso existe, mas com limitações que se pagam mais tarde.
  • MB WAY e Multibanco são o ponto decisivo. A Ifthenpay e a Eupago cobram 0,07 € + 0,7% por MB WAY, sem mensalidade — cerca de metade do que custa a Stripe. Numa encomenda de 40 €, são 0,35 € contra 0,85 €.
  • Cuidado com o Wix: a referência Multibanco está fechada a novos utilizadores desde agosto de 2023. Se o Multibanco importa ao seu negócio — e em Portugal importa —, o Wix está fora.
  • Faturação certificada: é obrigatória se faturou mais de 50.000 € no ano anterior, se tem contabilidade organizada, ou se usa qualquer programa de faturação — mesmo abaixo do limite. A Cegid Jasmin tem um plano gratuito até 30.000 € de faturação.
  • IVA: o limite de isenção do artigo 53.º do CIVA está nos 15.000 € de volume de negócios anual. Abaixo disso não liquida IVA; acima, entra no regime normal.
  • A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) fechou a 20 de julho de 2025. Se o seu site — ou o do seu concorrente — ainda tem aquele link para a Comissão Europeia, está a mandar clientes para um serviço que já não existe.

Quanto custa mesmo, por ano

Três cenários realistas, com os preços verificados neste guia. Os valores de plataforma são de faturação anual, que é sempre mais barata.

ComponenteComeçar em pequenoNegócio a sérioMarca com stock
PlataformaNloja Bronze, 48 €/anoJumpseller PLUS, ~211 €/anoShopify Grow, ~672 €/ano
Domínio .pt~40 €/ano~40 €/ano~40 €/ano
Faturação certificadaCegid Jasmin, 0 € até 30.000 €Cegid Vendus, 75 €/anoMoloni Pro, ~191 €/ano
Gateway de pagamentosIfthenpay, 0 € de mensalidadeIfthenpay, 0 € de mensalidadeIfthenpay + Stripe, 0 €
Comissões (100 · 500 · 2.000 encomendas de 40 €)~35 €~175 €~700 €
Total ano 1≈ 123 €≈ 501 €≈ 1.603 €
Estimativas com base nos preços publicados a 10 de setembro de 2026, sem IVA onde os fornecedores assim os apresentam. Não inclui portes (cobrados ao cliente), design, fotografia nem publicidade.

Repare numa coisa: as comissões de pagamento acabam por ser a maior rubrica assim que o negócio cresce. É por isso que a escolha do gateway merece mais atenção do que a escolha da plataforma — e é a decisão que quase toda a gente toma por defeito, aceitando o que a plataforma sugere.

As plataformas comparadas

PlataformaPreço de entradaComissão da plataformaMB WAY / MultibancoTeste grátis
Nloja (PT)4 €/mês anual, 6 €/mês mensal (c/ IVA)0%Sim, ambos incluídosPlano gratuito permanente
Jumpseller (PT, Porto)8,80 €/mês0%Via Eupago ou Ifthenpay7 dias
CTT Lojas Online150 €/ano (Base) + IVANão publicaMultibanco via Stripe; MB WAY nãoNão publica
Shopify19 €/mês anual, 27 €/mês mensal0% com Shopify Payments; 2% com gateway externoNativos (MB WAY em acesso antecipado)3 dias + 1 €/mês por 3 meses
WooCommerceGrátis + alojamento (~33–57 €/ano)0%Via Eupago ou Ifthenpay—
PrestaShopGrátis (auto-alojado) ou 24 €/mês0%Via Eupago ou Ifthenpay14 dias (versão alojada)
Loja9 (PT)390 €/ano + IVANão publicaSim, ambos3 meses + instalação
WixPreços em euros não publicados na versão portuguesa—Multibanco fechado a novos clientes desde agosto de 202314 dias de devolução
SquarespacePreços em euros não publicados na versão portuguesa2% no plano Personal, 0% nos de comércioVia Stripe14 dias
Preços publicados pelos fornecedores a 10 de setembro de 2026. A Shopkit, outra plataforma portuguesa conhecida, não foi incluída porque o site bloqueou o acesso automático às páginas de preços — confirme diretamente.

A grelha completa da Jumpseller, que é a plataforma portuguesa mais usada: BASIC 8,80 €, PLUS 17,60 €, PRO 35,20 €, PREMIUM 70,40 € e ADVANCED 176 € por mês, sempre com 0% de comissão sobre vendas e produtos ilimitados em todos os planos. A versão internacional do site pratica preços em dólares e um desconto anual diferente — use sempre o domínio português. Veja a nossa análise completa da Jumpseller, com preços e limitações.

Da Shopify: Basic 19 €/mês em faturação anual (27 € mensal), Grow 56 € (74 €), Advanced 289 € (384 €). Atenção à letra pequena que custa dinheiro: se não usar o Shopify Payments e ligar um gateway externo, a Shopify cobra por cima 2% no Basic, 1% no Grow e 0,6% no Advanced. Como em Portugal vai querer MB WAY e Multibanco, é uma conta a fazer com cuidado.

O caso WooCommerce. O plugin é gratuito, mas não é a solução “sem custos” que às vezes se anuncia — precisa de alojamento e de manutenção. Com um alojamento português, a conta fica assim: PTServidor a partir de 2,71 €/mês (Linux) ou 4,74 €/mês (LiteSpeed) em faturação anual, mais IVA, e um domínio .pt. Em troca, tem controlo total, nenhuma comissão e a maior biblioteca de extensões do mercado. Em contrapartida, é a opção que mais tempo consome — as atualizações, as cópias de segurança e a segurança passam a ser problema seu. Veja o nosso comparativo de alojamento web em Portugal.

MB WAY e Multibanco: onde está o dinheiro

Metade das compras online em Portugal são pagas por MB WAY ou por referência Multibanco. Uma loja portuguesa que só aceite cartão perde vendas — e é por isso que esta secção é a mais importante do guia.

Quase nenhuma plataforma internacional oferece estes meios de forma nativa: liga-se um gateway português por cima. Estes são os preços publicados, todos sem IVA:

GatewayMensalidadeMB WAYReferência MultibancoCartões
Ifthenpay0 €0,07 € + 0,7%0,20 € + 1,5%0,20 € + 1,5%
Eupago0 €0,07 € + 0,7%0,20 € + 1,5%0,20 € + 1,5%
Easypay0 €0,25 € + 1,5%0,25 € + 1,5%0,25 € + 1,5%
Stripe0 €1,5% + 0,25 €2,95% + 0,25 €1,5% + 0,25 € (EEE)
PayPal0 € (10 € por inatividade)——2,90% + 0,35 €
SumUp0 € ou 19 €/mês——2,75% online
SIBS GatewayNão publicaNão publicaNão publicaNão publica
Preços publicados pelos fornecedores a 10 de setembro de 2026, sem IVA. A Eupago indica 0,22 € + 1,5% para Multibanco numa das suas páginas e 0,20 € + 1,5% noutra — confirme antes de contratar.

A mesma encomenda de 40 €, paga por MB WAY:

  • Ifthenpay ou Eupago: 0,35 €
  • Easypay: 0,85 €
  • Stripe: 0,85 €

Em 1.000 encomendas por ano, são 500 € de diferença. Por referência Multibanco na mesma encomenda: 0,80 € na Ifthenpay e Eupago, 0,85 € na Easypay, 1,43 € na Stripe.

Duas notas práticas. A Ifthenpay anuncia expressamente que não tem mensalidades, mínimos de transação, períodos de fidelização nem exclusividade — é a proposta mais simples do mercado para quem está a começar, e publica módulos para WooCommerce, PrestaShop, Magento e outras. A Eupago tem preços praticamente idênticos e publica módulos para a Jumpseller, para a Shopify e para mais dez plataformas, incluindo integração por API.

A Shopify é hoje a exceção entre as internacionais: suporta MB WAY e referência Multibanco nativamente através do Shopify Payments, embora o MB WAY ainda esteja em acesso antecipado e não disponível a todos os comerciantes. Exige loja em euros e mercado Portugal ativo, e o MB WAY tem limites de 0,50 € a 5.000 € por transação. Explicámos o processo passo a passo em como montar uma loja Shopify em Portugal.

E fica o aviso já dado: no Wix, a referência Multibanco (fornecida pela Lyra Collect) está fechada a novos utilizadores desde agosto de 2023. Continua a funcionar para quem já a tinha. Quem cria hoje uma loja no Wix não consegue aceitar referências Multibanco — o que, para uma loja portuguesa, é uma limitação séria e não aparece em lado nenhum na página de preços.

Faturação certificada: quando é obrigatória

É a parte que apanha mais gente desprevenida, porque a regra não é só a do limite de faturação. Segundo o Decreto-Lei n.º 28/2019, artigo 4.º, e o Ofício-Circulado n.º 30213/2019 da Autoridade Tributária, tem de usar um programa certificado se se verificar qualquer uma destas condições:

  • Faturou mais de 50.000 € no ano civil anterior;
  • Tem contabilidade organizada, seja por obrigação ou por opção;
  • Usa qualquer programa de faturação, mesmo estando abaixo do limite.

É esta terceira condição que interessa a quem tem loja online. Uma loja emite documentos automaticamente — é um programa de faturação, por definição. Na prática, qualquer loja online precisa de faturação certificada desde a primeira venda, independentemente do que fature. As faturas manuais só continuam válidas para quem esteja abaixo dos 50.000 €, não use software nenhum e não tenha contabilidade organizada.

O que os documentos têm de levar, e os prazos:

  • Código QR — obrigatório desde 1 de janeiro de 2021 (Portaria n.º 195/2020), legível e no corpo do documento, na primeira ou na última página.
  • ATCUD — obrigatório desde 1 de janeiro de 2023, no formato ATCUD:CódigoValidação-NúmeroSequencial, imediatamente acima do QR. O código de validação obtém-se registando cada série de documentos junto da AT.
  • SAF-T de faturação — comunicado até ao dia 5 do mês seguinte. Mesmo um mês sem faturação exige comunicação, declarando ausência de movimentos.
  • Fatura eletrónica — se vender ao Estado, as micro, pequenas e médias empresas estão dispensadas do formato estruturado até 31 de dezembro de 2026 e ficam obrigadas a partir de 1 de janeiro de 2027, no formato CIUS-PT. Um PDF não é fatura eletrónica para efeitos da norma europeia.
  • Faturas em PDF — aceites como documento eletrónico até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1 de janeiro de 2027 passam a exigir assinatura ou selo eletrónico qualificado para manter validade fiscal.
Programa certificadoPreço de entradaNota
Cegid JasminGrátis até 30.000 € de faturaçãoO único plano genuinamente gratuito que encontrámos
Moloni3,50 €/mês (MoloniON, anual, 1 utilizador)Utilizador extra a 1 €/mês
InvoiceXpress3 €/mês (3 documentos)Escala por volume até 624 €/mês; utilizadores ilimitados
Cegid Vendus75 €/ano (6,25 €/mês)Documentos ilimitados, 2 utilizadores, tem POS
TOConline9 €/mês ou 108 €/anoSem plano de faturação gratuito
Sage 50 Loja25,91 €/mês + IVAPara operações com stock e loja física
Preços publicados a 10 de setembro de 2026, sem IVA. Veja o nosso guia dos programas de faturação certificados pela AT, a análise do InvoiceXpress para trabalhadores independentes e os preços do Moloni para empresas e POS.

Abrir atividade, IVA e Segurança Social

Precisa de empresa?

Não. Pode vender como empresário em nome individual, entregando a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou num serviço de finanças antes de começar a vender. É o caminho mais simples e mais barato para testar um negócio.

Constituir uma sociedade faz sentido quando quer separar o património pessoal do risco do negócio, quando há sócios, ou quando o volume o justifica. Pela Empresa na Hora, os emolumentos são de 360 €, ou 200 € se usar um nome pré-aprovado com marca associada numa classe. O capital social mínimo de uma sociedade unipessoal por quotas é de 1 € por sócio, a depositar em cinco dias úteis.

IVA: o limite são 15.000 €

O artigo 53.º do Código do IVA isenta os sujeitos passivos que, no ano civil anterior, não tenham atingido 15.000 € de volume de negócios em território nacional — valor alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2025, com efeitos a partir de 1 de julho de 2025. Não liquida IVA nas vendas, mas também não deduz o IVA das compras.

Ao ultrapassar o limite, passa ao regime normal. Se ultrapassar em mais de 25% — ou seja, acima de 18.750 € —, a mudança é imediata e tem de comunicá-la em 15 dias. Vale a pena vigiar isto de perto, porque a diferença de preço final ao cliente é de 23%.

Se revende bens em segunda mão — recondicionados, vintage, coleção —, existe o regime da margem de lucro: o IVA incide apenas sobre a margem e não sobre o preço de venda. Aplica-se quando comprou o bem a um particular, a um sujeito passivo cuja venda foi isenta, ou a outro revendedor no mesmo regime. A fatura não pode discriminar o IVA e tem de conter a menção “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”. Exige contabilidade separada se também opera no regime geral.

Segurança Social: o primeiro ano é de graça

Quem abre atividade pela primeira vez só começa a descontar no primeiro dia do 12.º mês posterior ao início de atividade — na prática, cerca de um ano de isenção. Depois disso, a taxa é de 21,4% sobre a base de incidência, com um mínimo de 20 € por mês.

Há aqui um pormenor que favorece quem vende produtos: na produção e venda de bens, o rendimento relevante é apenas 20% do rendimento bruto, contra 70% na prestação de serviços. Quem fatura 30.000 € a vender produtos declara 6.000 € de rendimento relevante — uma diferença enorme face a quem presta serviços.

O que a lei obriga a ter no site

Este é o capítulo que não aparece em nenhuma página de plataforma, e é o que dá coimas.

Identificação (Decreto-Lei n.º 7/2004)

O artigo 10.º obriga a disponibilizar permanentemente e em acesso fácil: nome ou denominação social; endereço geográfico do estabelecimento e endereço eletrónico; inscrições em registos públicos e respetivos números; e número de identificação fiscal. É por isso que as lojas sérias têm uma página com a morada e o NIF — e é por isso que a ausência dessa página é um sinal de alarme numa loja desconhecida.

O artigo 28.º acrescenta as informações prévias à encomenda: como se celebra o contrato, se fica arquivado e como lhe aceder, línguas disponíveis, meios técnicos para corrigir erros de introdução, e os termos e cláusulas gerais.

Direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014)

O cliente tem 14 dias para devolver sem justificação, contados da entrega. Três obrigações que se esquecem com frequência:

  • Se não informar o cliente desse direito, o prazo estende-se para 12 meses além do prazo original (artigo 10.º, n.º 2). É a sanção mais cara e a mais fácil de evitar.
  • Tem de disponibilizar o formulário de livre resolução que consta da Parte B do anexo ao diploma, e a informação-modelo da Parte A.
  • O reembolso é devido em 14 dias a contar da comunicação da resolução.

O artigo 4.º lista ainda a informação pré-contratual obrigatória: identidade e morada, preço total com impostos e encargos, modalidades de pagamento e entrega, prazo-limite de entrega, existência e prazo do direito de livre resolução, quem suporta os custos de devolução, existência e prazo da garantia, e a possibilidade de recurso a um mecanismo extrajudicial de reclamação.

Garantia (Decreto-Lei n.º 84/2021)

Do lado de quem vende: 3 anos de responsabilidade por falta de conformidade em bens móveis. Nos primeiros 2 anos presume-se que o defeito já existia na entrega — o ónus da prova é seu. Em bens usados, e só por acordo com o comprador, pode reduzir para um mínimo de 18 meses; mas se vender como recondicionado, mantém-se os 3 anos. A hierarquia de soluções do artigo 15.º é: reposição da conformidade (reparação ou substituição, à escolha do consumidor), depois redução do preço, depois resolução do contrato.

Livro de Reclamações eletrónico e RAL

O Livro de Reclamações eletrónico é obrigatório para fornecedores de bens e prestadores de serviços desde 1 de julho de 2018, incluindo negócios que operam exclusivamente online (Decreto-Lei n.º 156/2005, revisto pelo Decreto-Lei n.º 74/2017). O site tem de dar um “acesso direto e visível” — um botão ou link na página inicial ou nas condições gerais. A omissão desse acesso é, por si só, uma infração autónoma. Registe-se em livroreclamacoes.pt.

Sobre resolução alternativa de litígios, o artigo 18.º da Lei n.º 144/2015 obriga a informar, de forma clara e acessível, quais as entidades de RAL disponíveis ou a que está vinculado — no site, nos contratos escritos e noutros suportes duradouros. Quem vende à distância deve indicar os centros de arbitragem correspondentes ao domicílio dos consumidores. As coimas vão de 5.000 € a 25.000 € para pessoas coletivas e de 500 € a 5.000 € para pessoas singulares.

Atualize já esta parte do seu site. A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) deixou de funcionar a 20 de julho de 2025, por força do Regulamento (UE) 2024/3228. Milhares de lojas portuguesas continuam a exibir o link ec.europa.eu/consumers/odr nas condições gerais e no rodapé — a apontar para um serviço extinto. Substitua-o pela indicação dos centros de arbitragem de conflitos de consumo portugueses.

A alternativa: vender sem loja própria

Um marketplace evita-lhe o trabalho de construir e divulgar um site, em troca de uma comissão e de não ter relação direta com o cliente. Vale como primeiro passo, ou como canal adicional.

MarketplaceMensalidadeComissão
Worten Marketplace29,99 €/mês + IVAVaria por categoria; não publicada fora do back office
Fnac Marketplace39,99 €/mês + IVA (6 meses grátis)7–8% eletrónica · 13–15% livros, moda, música · 17–19% animais e lifestyle; mínimo 0,70 €/artigo
Amazon.es0,99 €/artigo vendido ou 39 €/mês7% informática e eletrónica; 5–15% na maioria das categorias; mínimo 0,30 €/artigo
eBay.es19,95 €/mês (Tienda Básica, 250 anúncios)11,5% + 0,35 € por encomenda
OLXSem mensalidade fixa0% de comissão; pacotes de anúncios desde 0,50 €
VintedNão publica para profissionaisTaxa de proteção paga pelo comprador
Condições consultadas a 10 de setembro de 2026. Os valores da Fnac constam de um documento de condições cuja versão é de junho de 2021 — confirme antes de decidir. A tabela de comissões da KuantoKusta não é pública.

Uma nota importante para quem pensa começar pelo Vinted ou pelo OLX: a partir do momento em que vende com regularidade e intenção de lucro, é um profissional aos olhos da lei. O Vinted obriga à declaração de conta profissional, e com ela vêm todas as obrigações deste guia — os 14 dias de livre resolução, o reembolso em 14 dias, a informação pré-contratual, a garantia de conformidade. A comissão de 0% do OLX é atraente, mas não o dispensa de faturar, de abrir atividade nem de ter Livro de Reclamações.

Portes: quanto custa entregar

Preços de comércio eletrónico dos CTT, sem IVA, a 10 de setembro de 2026:

ServiçoAté 1 kgAté 5 kgAté 10 kg
Portugal continental, domicílio, dia seguinte3,07 €3,35 €3,49 €
Portugal continental, domicílio, 2 dias2,86 €3,18 €3,46 €
Portugal continental, ponto de recolha, dia seguinte2,87 €——
Espanha peninsular, domicílio, dia seguinte3,82 €—5,55 €
Espanha, ilhas15,51 €——
Tarifário de comércio eletrónico dos CTT, sem IVA, setembro de 2026. A Vasp Expresso pratica 4,00 € até 1 kg e 5,00 € até 2 kg em Portugal continental. A DPD não publica preços e exige proposta comercial.

Vale a pena reter o contraste que justifica abrir conta de empresa: ao balcão dos CTT, no tarifário de retalho, uma encomenda postal internacional para Espanha até 1 kg custa 33,40 €. No tarifário de comércio eletrónico, a mesma encomenda custa 3,82 €. É quase dez vezes menos.

Então, qual escolher?

  • Quer testar uma ideia com risco quase zero — Nloja no plano gratuito ou Bronze, Cegid Jasmin para faturar, Ifthenpay para receber. Menos de 100 € no primeiro ano.
  • Negócio a sério, sem querer gerir servidores — Jumpseller. É portuguesa, tem 0% de comissão, suporte em português e integra-se nativamente com a Eupago e a Ifthenpay.
  • Vende também fora de Portugal, ou quer crescer depressa — Shopify, com a ressalva dos 2% adicionais se usar gateway externo no plano Basic. Faça a conta antes.
  • Tem competências técnicas e quer controlo total — WooCommerce com alojamento português. O mais barato a longo prazo, o mais exigente em tempo.
  • Não quer construir site nenhum — Amazon.es ou Worten Marketplace para produto novo, OLX ou Vinted para usado. Mas as obrigações legais são as mesmas.
  • Em qualquer cenário — Ifthenpay ou Eupago para MB WAY e Multibanco. É a decisão que mais dinheiro lhe poupa ao longo do tempo, e a que menos gente pondera.

Perguntas frequentes

Quanto custa criar uma loja online em Portugal?

Entre cerca de 123 € e 1.600 € no primeiro ano, consoante a escala. Um cenário mínimo — plataforma portuguesa a 48 €/ano, domínio .pt a cerca de 40 €, faturação certificada gratuita e gateway sem mensalidade — fica por cerca de 123 € com 100 encomendas. Um negócio com 500 encomendas anuais ronda os 500 €. As comissões de pagamento tornam-se a maior rubrica à medida que as vendas crescem.

Preciso de abrir atividade para vender online?

Sim, a partir do momento em que vende com regularidade e intenção de lucro. Pode fazê-lo como empresário em nome individual, entregando a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou num serviço de finanças antes de começar a vender — não precisa de constituir empresa. Uma sociedade só compensa para separar o património pessoal do risco, quando há sócios, ou quando o volume o justifica.

Qual é a melhor plataforma para criar loja online em Portugal?

Para a maioria dos negócios portugueses, a Jumpseller: é portuguesa, não cobra comissão sobre vendas, tem suporte em português e integra-se com a Eupago e a Ifthenpay para MB WAY e Multibanco. Para testar uma ideia com custo mínimo, a Nloja tem plano gratuito. Para vender fora de Portugal, a Shopify. Para controlo total e menor custo a longo prazo, WooCommerce com alojamento português.

Que plataformas aceitam MB WAY e referência Multibanco?

Nativamente, quase nenhuma: a Shopify é a exceção, através do Shopify Payments, com o MB WAY ainda em acesso antecipado. Nas restantes liga-se um gateway português — a Ifthenpay e a Eupago cobram 0,07 € + 0,7% por MB WAY e 0,20 € + 1,5% por referência Multibanco, sem mensalidade. Atenção ao Wix: a referência Multibanco está fechada a novos utilizadores desde agosto de 2023.

Preciso de programa de faturação certificado?

Praticamente sempre, se tem loja online. A lei obriga se faturou mais de 50.000 € no ano anterior, se tem contabilidade organizada, ou se usa qualquer programa de faturação — e uma loja online que emite documentos automaticamente é, por definição, um programa de faturação. A Cegid Jasmin tem um plano gratuito até 30.000 € de faturação; a Moloni começa em 3,50 €/mês e a InvoiceXpress em 3 €/mês.

A partir de que valor tenho de cobrar IVA?

O artigo 53.º do Código do IVA isenta quem não tenha atingido 15.000 € de volume de negócios no ano civil anterior — limite fixado pelo Decreto-Lei n.º 35/2025, com efeitos desde 1 de julho de 2025. Ao ultrapassar, passa ao regime normal; se ultrapassar em mais de 25%, ou seja acima de 18.750 €, a mudança é imediata e tem de comunicá-la em 15 dias.

O Livro de Reclamações eletrónico é obrigatório numa loja online?

Sim. É obrigatório para todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços desde 1 de julho de 2018, incluindo negócios que operam exclusivamente online. O site tem de dar um acesso direto e visível — um botão ou link na página inicial ou nas condições gerais — e a ausência desse acesso é uma infração autónoma. O registo faz-se em livroreclamacoes.pt.

Ainda tenho de ter o link para a plataforma europeia de litígios?

Não — e mantê-lo é um erro. A plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha deixou de funcionar a 20 de julho de 2025, por força do Regulamento (UE) 2024/3228. Muitas lojas portuguesas continuam a exibir o antigo endereço da Comissão Europeia, o que aponta consumidores para um serviço extinto. A obrigação que se mantém é a de indicar os centros de arbitragem de conflitos de consumo aplicáveis.

Quanto paga à Segurança Social quem tem loja online?

Quem abre atividade pela primeira vez só começa a descontar no primeiro dia do 12.º mês posterior ao início de atividade — cerca de um ano de isenção. Depois, a taxa é de 21,4% sobre a base de incidência, com um mínimo de 20 € por mês. Na venda de bens, o rendimento relevante é de apenas 20% do rendimento bruto, contra 70% na prestação de serviços, o que reduz muito a contribuição.

Quanto custa enviar encomendas em Portugal?

No tarifário de comércio eletrónico dos CTT, uma encomenda até 1 kg para Portugal continental com entrega no dia seguinte custa 3,07 € sem IVA, ou 2,87 € para ponto de recolha; para Espanha peninsular, 3,82 €. A mesma encomenda ao balcão, no tarifário de retalho, custa 33,40 € para Espanha — daí valer a pena abrir conta de comércio eletrónico. A Vasp Expresso cobra 4,00 € até 1 kg em Portugal continental.

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Fontes

Preços e condições verificados a 10 de setembro de 2026 nos sites dos fornecedores e nas fontes oficiais indicadas. Este guia é informativo e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico: antes de abrir atividade, confirme a sua situação concreta com um contabilista certificado. À data de publicação não recebemos comissões de nenhuma das plataformas, gateways ou marketplaces mencionados. Se isso mudar, será indicado aqui.